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Como consultar CNPJ

A iniciação de uma empresa envolve uma série de procedimentos burocráticos, dentre eles a abertura do CNPJ. Este número de identificação é responsável pela regularização do empreendimento perante a Receita Federal e pelo status de “empresa ativa”, que é fator contribuinte para boas transações comerciais.

O que é CNPJ?

O cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é, assim como o CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física), o número responsável pelo registro de empresas ou qualquer outra entidade que possua personalidade jurídica, como, por exemplo, órgãos públicos e fundações.

A Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda, é a responsável por manter em seus arquivos os registros dessas pessoas jurídicas com seus principais dados, disponibilizando informações através da ferramenta de consulta CNPJ diretamente no seu próprio site. Dados como nome da empresa, data de abertura, domicílio, sócio e titular, se é matriz ou filial e descrição das atividades são os que identificam e diferenciam cada empresa cadastrada.

O registro é obrigatório para todos que exercem atividade empresarial e tenham domicílio registrado no Brasil, bem como as empresas estrangeiras que atuam no país. Além disso, o número deve estar presente em todas as notas fiscais emitidas pelas vendas realizadas ou pelos serviços prestados.

O número que identifica cada empresa contém 14 dígitos: os oito primeiros são chamados de “raiz” e são aqueles responsáveis pela identificação da empresa, ou seja, cada uma possui uma sequência diferente; os quatro dígitos após a barra (geralmente é “0001”) é conhecido como “sufixo” e se referem ao local de atuação da empresa, ou seja, a matriz; por fim, os dois dígitos finais, conhecidos como “dígito verificador” e são resultados de uma equação dos primeiros oito números.




Situação cadastral

A consulta CNPJ é o meio pelo qual o empresário pode verificar a situação cadastral da sua empresa e saber se a mesma possui alguma pendência. O documento disponibilizado é o comprovante válido para demonstrar a condição de inscrito daquele CNPJ.

A ferramenta responsável pelas informações disponibiliza um espelho onde são expostos todos os dados da empresa e a condição que se encontra o registro, que pode ser “ativa”, quando o número do CNPJ corresponde a uma empresa em pleno funcionamento e adimplente com todas as suas obrigações, ou “inapta” quando:

A consulta CNPJque apresenta a empresa com o status “suspensa” é por que: constatou-se irregularidades na declaração de operações financeiras estrangeiras; foi feito o requerimento de baixa da inscrição, mas o mesmo ainda encontra-se em análise ou foi indeferido; por motivo solicitação de interrupção temporária de atividades; ou indício de fraude por parte do titular ou sócio.

A situação cadastral assinalada como “nula” pode se dar em decorrência de vício no ato praticado perante o CNPJ, na atribuição de mais de um número para a mesma empresa ou quando a entidade se inscreveu mesmo não estando enquadrada no rol de pessoas jurídicas obrigadas a possuir um CNPJ.

E, por fim, quando houve requerimento de baixa na inscrição e o mesmo foi deferido, dá-se o CNPJ como “baixado”.

Como dar entrada no CNPJ?

Antes de se aventurar no ramo empresarial, é preciso planejamento específico através de cálculos que demonstrem todas as possibilidades de perda e ganho, bem como os possíveis problemas a serem enfrentados.

Primeiro, faça um estudo para saber a expectativa de rendimento mensal e anual da empresa. Se os valores não passarem de R$60 mil, o registro pertinente é o de microempreendedor individual, onde os procedimentos de abertura são mais simples e os benefícios podem ser mais vantajosos, dada a extensão da lucratividade.

Entretanto, se a expectativa supera esse montante, busque saber qual é o modelo de sociedade que mais se encaixa à atividade a ser desenvolvida e a disponibilidade financeira para o negócio.

Esteja atento, também, quanto à atividade da empresa. Uma lista de classificação da CNAE define aquilo que pode ser desenvolvido no empreendimento, ajudando a enquadrar o negócio em determinado ramo de atuação e evitando que o mesmo sofra penalidades no caso de estar sendo desenvolvida atividade diversa daquela inicialmente informada.

Evite tentar resolver todas essas questões complexas e burocráticas sem a ajuda de um profissional específico (contador e advogado). Eles são os responsáveis por fornecer orientações sobre cláusulas do contrato social, encargos tributários, tipos de empresa e regras definidas em lei, para que um pequeno detalhe no começo do processo não venha a se tornar um grande problema no futuro.

A regularização do registro mediante e apresentação de diversos documentos não é uma fase indispensável. Estar com tudo em mãos conforme o que manda a Receita Federal pode gerar um pouco de esforço mas vai poupar dinheiro e principalmente tempo, pois seu pedido será analisado e deferido mais rapidamente.

Importância de ter uma empresa registrada

Todo empresário que investe no seu negócio de forma transparente e busca pela expansão do mesmo e o consequente aumento dos lucros, deve fazer a abertura do CNPJ e proceder com a regularização do registro.

Não é incomum ver empresário empolgados e atentos a todos os detalhes de logística do seu novo empreendimento mas fazendo vista grossa para as questões burocráticas que, de fato, é a parte mais importante.

O contrato social, por sua vez, não pode ser um modelo copiado de qualquer lugar: ele deve ser elaborado com cautela por um profissional da área (um advogado), afinal uma pequena cláusula que passa despercebida pode gerar contratempos futuros e até a perda do negócio. Ele é o meio pelo qual o titular vai definir os direitos e os deveres de cada administrador e já iniciar no mercado com boa estrutura organizacional.

O CNPJ é o documento que torna possível a emissão de alvará de funcionamento, e sem ele nenhum estabelecimento pode manter as portas abertas. Além disso, somente com ele é possível que o empresário consiga empréstimos para investimentos, abertura de conta bancária com os benefícios do cliente pessoa jurídica e demais movimentações comerciais financeiras.

Sem contar todas as vantagens práticas, o cadastro de CNPJ vai elevar o status da empresa e gerar confiança por parte dos clientes, que passarão a estar mais aptos para o consumo naquele estabelecimento.

Neste mesmo sentido, fornecedores de diversas vertentes não hesitarão em fechar negócio e fazer ótimas transações financeiras com a empresa regularizada, já que eles trabalham com base na emissão de notas fiscais. Isso é positivo no sentido de que vai movimentar o estoque de mercadorias e consequentemente o volume de vendas e rendimento.

Procedimentos para abertura do CNPJ

O procedimento para abertura de CNPJ é bastante simples e pode ser feito sem que seja necessário o auxílio de um profissional específico. Começa na internet, com o preenchimento de um formulário no site da Receita Federal. Após, o empresário deve imprimir o referido formulário e juntar toda a documentação exigida, além do DBE (Documento Básico de Entrada).

Para isso, o aplicativo de Coleta Online do CNPJ disponibiliza este serviço sem que seja necessário fazer o download do programa, como era antigamente. Nele também é possível fazer consulta CNPJ, solicitar alterações e até mesmo a baixa do registro.

Os diferentes tipos de sociedade possuem diferentes tipos de tributação. Ou seja, existem documentos específicos para cada tipo de empresa que se pretende abrir, e neste momento é importante consultar alguém que entenda do assunto.

Assim que o pedido for feito, o empresário recebe um número de protocolo para acompanhar a situação da sua solicitação, podendo fazer a consulta no próprio site da Receita Federal, e qualquer alteração incomum no andamento virá com os dados necessários para que o solicitante possa solucionar.

Depois de todos os documentos devidamente preparados, basta encaminhar para a agência da Receita Federal mais próxima, pessoalmente ou através dos correios, e aguardar a liberação, lembrando sempre de acompanhar o andamento, já que não existe prazo limite para a conclusão do processo.

Como fazer a consulta CNPJ

Com a empresa devidamente registrada e em pleno funcionamento, agora é hora de trabalhar em prol da expansão do alcance e do crescimento dos lucros. E para que o cadastro esteja sempre atualizado, é importante fazer a periódica consulta CNPJpara averiguação de possível pendência ou irregularidade.

O próprio site da Recita Federal disponibiliza ferramenta de consulta, onde basta apenas digitar o número do CNPJ para que se abra uma página com todas as principais informações da empresa e sua situação cadastral.

Conclusão

O empreendedor no Brasil esbarra em muitos obstáculos burocráticos no momento da criação de sua empresa, mas a verdade é que todo esforço é compensado pela liberdade em atuar em negócio próprio e pelas inúmeras possibilidades de ganho.

Esteja atento a todas as exigências legais para a regularização do seu negócio e comece com a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

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