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O que é CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), antigamente conhecido como CGC (Cadastro Nacional de Contribuintes), é, no Brasil, o número responsável pelo registro das pessoas jurídicas, ou seja, empresas e demais instituições sem personalidade jurídica, como, por exemplo, igrejas e órgãos públicos. O cadastro é feito pela Receita Federal, assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física), e ambos possuem a função de identificar o inscrito como personalidade existente e ativa no país.

O número reúne as principais informações cadastrais das empresas, tais como nome e título fantasia, endereço, natureza jurídica, data de abertura, descrição das principais atividades econômicas desenvolvidas e a situação cadastral da mesma.

Vale lembrar que esse cadastro é obrigatório para todas as empresas em plena atuação situadas no Brasil, mesmo que tenham ou não filias no exterior.

Como é feita a abertura do CNPJ?

Grande parte dos procedimentos de documentação no Brasil consiste em etapas burocráticas, e com a abertura de empresa não seria diferente.

Para a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o contribuinte deve preencher uma ficha cadastral disponibilizada no site da Receita Federal com todas as informações pertinentes à pessoa jurídica que se pretende inaugurar. Após isto, esta ficha e alguns documentos devem ser enviados através do ReceitaNet e em seguida levados até uma das agências, delegacias, alfândegas ou centro de atendimento ao contribuinte, para que seja feita a análise e então a liberação do cadastro.

Para que não haja impedimentos quanto ao procedimento de abertura, é importante não esquecer de juntar ao DBE (Documento Básico de Entrada) toda documentação pertinente ao cadastro de pessoa jurídica, como por exemplo a procuração do responsável legal, o contrato social, a cópia do ato constitutivo e o quadro societário da empresa. (veja a lista completa no site da Receita).




Quais as vantagens de possuir um CNPJ?

Toda pessoa que inicia uma atividade empresarial com o intuito de cumprir corretamente com suas obrigações e fazer o negócio crescer, não cogita a ideia de trabalhar sem o devido registro. O CNPJ é o cadastro que abre para o empresário um leque de possibilidades e a ausência do mesmo, por sua vez, pode gerar problemas relacionados à multas, tributação e até o fechamento do negócio.

Tendo a empresa devidamente cadastrada perante a Receita Federal, o empresário não está sujeito a perder venda por não possuir serviços de emissão de nota fiscal tampouco ser barrado pela fiscalização por estar atuando irregularmente.

Além disso, o cadastro inclui a empresa em todos os procedimentos comuns à atividade empresarial, como a abertura de conta para pessoa jurídica (que possui algumas vantagens em relação à pessoa física), participação em concorrência e o aumento das chances de se conseguir empréstimos para investimentos.

Um dos maiores diferenciais de quem possui cadastro é certamente a valorização e o reconhecimento do negócio, tanto do ponto de vista do cliente, que está mais apto a confiar numa empresa devidamente registrada, quanto pela ótica financeira, pois os fornecedores não se limitam a distribuir seus produtos, o volume de trabalho passa a ser maior e, assim, a rentabilidade.

O CNPJ também oferece segurança a empresas que por ventura venham a ter algum tipo de pendência com a justiça. Toda atividade empresarial está sujeita a um contratempo com um cliente inadimplente ou problemas com um fornecedor irresponsável, que poderão ser mais facilmente resolvidos com as informações contidas no cadastro, se a mesma estiver devidamente registrada.

O autônomo que trabalha de maneira informal também pode regularizar sua situação através da abertura de um CNPJ. Ele passará a ser reconhecido como microempreendedor individual e terá a possibilidade de participar amplamente do mercado e da concorrência, aumentando a chances de realizar bons negócios, de lucrar e de fazer o empreendimento crescer.

Além disso, caso seja necessário, o inscrito poderá contar com benefícios previdenciarios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria, bem como empréstimos para pessoa jurídica e condições de pagamento especiais e com menores taxas de juros.

Planejamento de negócio

A abertura de uma empresa deve ser feita com base em um detalhado planejamento financeiro e logístico. Além dos cuidados com a documentação para que a fiscalização não crie barreiras para o funcionamento do seu negócio, é importante observar com atenção as questões práticas que a abertura de um negócio exige e colocar a média de gastos no papel, de modo a calcular a porcentagem de lucro e saber se o empreendimento tente a ser algo efetivamente rentável.

O empresário precisa estar ciente das muitas responsabilidades atinentes ao funcionamento de uma empresa, como por exemplo os custos fixos que não são considerados investimentos, a dependência financeira que surgirá da contratação de funcionários, a boa reputação do negócio, o rendimento que deve ser separado para gastos pessoais e para o caixa da empresa, etc.

Além disso, o empreendedor precisa estar ciente das obrigações tributárias e para não ser surpreendido com os impostos federais, estaduais e municipais referentes a atividade empresarial. E toda a burocracia tributária pode ser resolvida por um contador, que será outro gasto fixo mensal e necessário para a empresa.

Para todo montante de dinheiro gerado, uma porcentagem será destinada ao Governo, podendo chegar até 20% do valor emitido na nota. Os valores também podem variar de acordo com o Estado e o Município, já que cada um possui uma receita e uma arrecadação diferentes.

Um imposto, desta vez cobrado anualmente, também deve entrar nas contas do planejamento. Com o funcionamento da empresa e o crescimento do negócio, certamente o rendimento vai aumentar e consequentemente seu saldo como pessoa física também. E aí, além da declaração anual de imposto de renda da pessoa jurídica, você vai atingir como pessoa física valores maiores para declarar na sua renda pessoal também.

Outro ponto a ser observado é, sem dúvidas, os gastos iniciais com a logística do empreendimento. O valor do aluguel de sala comercial ou qualquer espaço que atenda às expectativas do negócio, os materiais e os móveis de utilização do escritório, o marketing e a divulgação, cartão de visita, computadores, impressoras e demais necessidades básicas também devem entrar no planejamento.

Depois do investimento inicial, é preciso se organizar para o pagamento das contas fixas mensais, como energia, água, aluguel, internet e telefone, alimentação, combustível, materiais de uso frequente como folha A4, etc.

Uma das consequências do crescimento do negócio é a necessidade de contratar mão de obra para suprir a alta demanda de serviços. Entretanto, muito embora os funcionários sejam necessários, a legislação trabalhista cobra uma carga tributária altíssima, que vai muito além do salário diretamente pago a ele e que pode chegar ao dobro deste valor.

Uma boa alternativa a este gasto, pelo menos inicialmente, é a contratação de estagiários. São trabalhadores iniciando no mercado de trabalho e buscando adquirir experiência, portanto o valor médio de salário não é alto e o contratante não precisará arcar com os encargos trabalhistas exigidos pela CLT.

Como fazer a consulta CNPJ

A consulta CNPJ é feita de forma gratuita pela internet por todos aqueles que possuem um cadastro de pessoa jurídica de empresas, órgãos públicos, condomínios, fundações e outros, e desejam se inteirar da situação cadastral. Estando com o número em mãos, basta acessar o site da Receita Federal, na parte referente a pessoa jurídica, e preencher os campos com as informações pedidas.

A consulta CNPJfornece todos os dados mais importantes da empresa para uma consulta de situação cadastral, como por exemplo razão social e data de abertura, incluindo alguma pendência (se houver), e ao final é emitida uma certidão que pode ser utilizada como cartão CNPJ.

Um aplicativo disponível para dispositivos móveis também oferece consulta CNPJde forma prática e gratuita. Basta fazer o download no tablet ou celular, através da loja de aplicativos, e utilizar o número da inscrição para preencher o campo pertinente à busca. É possível, também, aproveitar a mesma ferramenta para fazer buscas com o CPF e obter todas as informações necessárias sobre a situação cadastral daquele registro.

Conclusão

Como visto, o CNPJ é o registro responsável por reunir todas as informações cadastrais de uma pessoa jurídica. Ele é extremamente importante para a regularização da atividade empresarial no país e oferece vantagens em juros e lucratividade a todos aqueles que são devidamente inscritos.

Qualquer consumidor ou fornecedor responsável com suas transações financeiras faz uma pesquisa prévia sobre a empresa que se pretende negociar, objetivando saber detalhes da situação cadastral perante a Receita Federal.

É por isso que uma empresa devidamente cadastrada inspira credibilidade e confiança e faz expandir o rendimento e o alcance do seu negócio a nível nacional, além de mantê-lo adequado às exigências tributárias.

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